Salto:Convênio com Estado viabilizará novas creches no CECAP III e Jd Soberano

Parceria atende pedido encaminhado pela Prefeitura ao Governo do Estado em junho de 2013

O Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli (PT), e a Secretária Municipal de Educação, Milta Alves Maron, assinaram um convênio com o Governo do Estado para a construção de duas creches. A assinatura, que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, na manhã da última segunda-feira (29/7), viabiliza o programa “Escola-Creche” e contempla a solicitação apresentada em ofício da Prefeitura à Secretaria Estadual da Educação em 21/06.

Os recursos do programa irão viabilizar a construção de duas unidades com capacidade para 130 crianças cada uma, no Cecap III e Jardim Soberano. O Programa, desenvolvido em parceria entre as Secretarias Estaduais da Educação e Desenvolvimento Social, propõe três modelos de creche projetados pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação).

As transferências servem para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos. Para participar do programa, as prefeituras precisaram manifestar interesse junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pela seleção das solicitações. “Fico muito satisfeito, primeiro, porque a equipe da Secretaria da Educação atentou para os prazos estabelecidos pelo Governo do Estado e protocolou o pedido”, observou Juvenil. “Em segundo lugar, as 260 novas vagas não foram incluídas na proposta que apresentamos ao Ministério Público na semana passada, de criar 800 novas vagas até o final de 2016”, completou.

Segundo material divulgado pelo Governado do Estado, as intervenções devem começar logo após a assinatura dos convênios. “Não temos tempo a perder e, por isso, daremos encaminhamento o mais rápido possível às questões burocráticas para agilizar essas construções, naquilo que compete ao Poder Executivo Municipal”, esclarece Milta.

TAC MP

No último dia 23/7, a Prefeitura de Salto apresentou, à Promotoria do Ministério Público, uma proposta alternativa para o atendimento ao público de 0 a 3 anos que necessita de creche. A iniciativa tem o objetivo de estabelecer novos prazos para atender ao que estabelece o TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta), assinado com a Prefeitura em agosto do ano passado.

A proposta estabelece as metas a serem cumpridas até o final de 2014, de 2015 e de 2016. Segundo a Secretária Municipal da Educação, Milta Alves Ribeiro Maron, as previsões aumentam em cerca de 73% o número de vagas, num comparativo com o número de vagas existentes em abril de 2013.

“Isso significa pouco mais de 800 vagas”, explica Milta. “E agora, com a assinatura desse convênio com o Governo do Estado, já elevamos esse número para 1060”, completa. Sobre os motivos que impedem o cumprimento das metas estabelecidas no TAC assinado em 2012, Milta afirma que os acordos estabelecidos com o MP não estavam sendo cumpridos.

Projetos em andamento

Licitação encerrada: A Prefeitura da Estância Turística de Salto encerrou o processo de licitação de mais duas creches, em convênio com o Governo Federal, sendo uma no Jardim São Gabriel e outra no Mirante dos Ipês. Além disso, já saíram os editais de licitação de construção do remanescente da Educação Infantil I do Nair Maria, e da Educação Infantil do Santa Efigênia.

Entrega de obras: As obras da pré-escola do Jardim Planalto, que atende crianças de 04 e 05 anos, já foram retomadas e serão entregues até o final do ano.

Melhorias: Diversas unidades estão passando por ampliações e melhorias de infraestrutura. O prédio de Educação Infantil do Bairro Bela Vista, por exemplo, será ampliado e, com isso, 70 novas vagas serão disponibilizadas. Além disso, já teve início o serviço de cobertura da quadra esportiva do CEMUS IV, e de pintura e reparos gerais do CEMUS VII. No segundo semestre, será a vez das unidades do Jardim Marília e Jardim das Nações passarem por reformas. Até o final do ano, todas as unidades também receberão reparos gerais de pintura.

Projetos para 2014

Três novos projetos também serão colocados em prática no ano de 2014: a ampliação da unidade localizada no Bairro São Pedro e São Paulo; a ampliação do CEMUS VI; e a reforma da unidade do Bairro Vila Norma.