Vereador Valdir e secretária de planejamento estudam soluções para desmembramentos de lotes urbanos

O vereador Valdir Antônio Vitorino (PROS) e a secretária de Planejamento, Joceli Maria Angelin Cardoso reuniram-se na tarde de quarta-feira, 14, na Câmara Municipal de Capivari, para estudar soluções para a problemática do desmembramento de lotes urbanos no município.

Preocupado com a questão, o vereador, que abordou o assunto na 15ª Sessão Ordinária do Legislativo, na noite de segunda-feira, 12, disse que Capivari está impedida de ter investimentos habitacionais, pois além da problemática do desmembramento, há 100 propriedades na zona urbana que ainda pagam INCRA e que deveriam pagar IPTU. “Os donos de grandes terrenos que ainda pagam INCRA deveriam vender para investidores imobiliários, a fim de construírem loteamentos e possibilitar a aquisição da casa própria”, comenta

Valdir explica que há bairros onde existem restrições para desmembramento. “Por exemplo, há loteamentos onde não se pode fazer desmembramento, mas há muitas famílias precisando construir casas em meio lote. Há lotes inteiros parados, com mato alto e sujeira, atrapalhando o desenvolvimento habitacional da cidade. Deverá vir (para o Legislativo) um projeto de lei que permita o desmembramento, em alguns desses bairros onde hoje existe restrição”, afirma.

A restrição diz respeito à proibição que alguns bairros têm de realizar o desmembramento. Mas segundo a secretária, houve loteadores que, no momento de regularização dos loteamentos, após apresentar a restrição junto ao contrato, acabaram dividindo e vendendo para dois compradores um único lote.

Joceli explica que o assunto é bastente complexo. Afirma que um projeto de lei chegou a ser elaborado mas não seguiu ao Legislativo, devido às inúmeras dúvidas existentes. Ela garante que o assunto não pode estagnar, pois já há mais de 10 processos aguardando definição.

A secretária estima que dentro de um mês, o estudo estará concluído para a propositura de projeto de lei que regularize o desmembramento no município. “Hoje, em Capivari, o preço dos terrenos é muito alto, porque há poucas ofertas. Precisamos contar com o desmembramento porque, com isso, facilitaremos a vida de quem deseja construir em meio lote, possibilitando financiamentos com linhas de crédito populares, como Minha Casa Minha Vida”, explica Joceli. Ela completa: “Quando você restringe loteamentos, você favorece quem pode construir casas de alto padrão, os ricos, mas desfavorece quem quer construir casas mais populares”, diz a secretária.

Valdir da Farmácia já fez o levantamento das leis municipais sobre desmembramento. Ele comenta que são conflitantes e que já encaminhou ao procurador jurídico da Câmara para os estudos necessários. O parlamentar afirma que as leis deverão ser revogadas e elaborado novo projeto de lei que contemple todo o município, observando.

Vereador valdir da farmácia e secretária Joceli discutem soluções para desmembrmaneto urbano