Capivari: Poder Judiciário repassa mais de R$ 100 mil ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

O FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) recebeu o repasse de R$ 101.231,02 do Fórum de Capivari. De acordo com o juiz, Cleber de Oliveira Sanches, esse valor é proveniente de condenações criminais. “São penas pecuniárias pagas pelo acusado de crimes de menor gravidade, como posse de drogas, embriaguez ao volante, entre outros. O valor arrecadado pode ser repassado para a vítima ou para uma entidade assistencial, como fazíamos anteriormente. A partir de agora essa verba irá para o Fundo que fará a distribuição entre as instituições do município”, explicou.

O repasse foi recebido com muito entusiasmo pelo presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Gamaliel Lourenço de Souza. “Esta verba é inédita para o conselho e vem em uma boa hora, pois o País está em crise e o município tem registrado queda na arrecadação”, ressaltou o presidente que agradeceu a atitude do juiz ao mostrar interesse pelo repasse ao fundo.

Para o Dr. Cleber, também é uma forma do Judiciário verificar a efetividade do que está sendo aplicado e apresentar aos acusados que pagaram a pena em que esse dinheiro foi revertido.

O valor desse repasse é referente a alguns meses e de agora em diante essa verba será repassada automaticamente ao fundo.