Rafard: Morador entra com pedido de cassação do prefeito Cesar Moreira.

Um eleitor, morador da Rua Agnoral Quadros Ruzza, na popular de Rafard, entrou com um pedido de cassação do prefeito Cesar Moreira, por suposta prática de improbidade administrativa e mal uso de dinheiro arrecadado dos funcionários públicos municipais, para pagamento de plano de saúde.

O munícipe denunciou também a falta de abertura de licitação para a contratação de empresa especializada e prestação de serviços de saúde para os funcionários públicos e seus familiares.

Segundo a denúncia, o prefeito sancionou a Lei Municipal nº 1721/2014 que regulou a arrecadação de novo percentual descontado da folha de pagamento dos servidores públicos, de forma que fosse suficiente para cobrir os procedimentos médicos, hospitalares.

Mas mesmo sendo o próprio prefeito autor da Lei, ele não está aplicando a norma, e está recolhendo valor á menor, assim o Município está tendo que contribuir com quantia a maior, que não é sua e sim dos funcionários.

Com esta prática, segundo a denúncia, o prefeito está incorrendo no crime de improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público, bem como deixando de abrir processo licitatório para contratar nova empresa de prestação de serviço de saúde para atender a lei e proporcionar o convênio médico dos servidores e seus familiares.

O pedido da Cassação será apreciado pelos vereadores na próxima Sessão da Câmara Municipal, na terça feira dia 10/11/2015, a Sessão é aberta ao público, que poderá acompanhar de perto os trabalhos do legislativo, para ver se os vereadores aceitarão ou não a solicitação do munícipe rafardense.

Tudo indica que o pedido será aprovado, pois há rumores que a vereadora Ângela Barbosa não participará da Sessão de terça por motivo de doença, que votará no seu lugar será o suplente de Vereador Alex do PT.

Se o pedido de Cassação for aceito por 2/3 dos vereadores (seis vereadores), o prefeito poderá ser imediatamente afastado do cargo, enquanto se apura as denúncias, em seu lugar assumirá o vice – prefeito, Carlão da Aribela.

Outro lado.

Também segundo a denúncia “A alegação do Executivo é no sentido de que não tem como cumprir a Lei, uma vez que não há recursos necessários (…).

Foto: Retirada da Internet