Outorga do Sistema Cantareira: Comitês PCJ exigirão garantia de abastecimento para a região durante reuniões técnicas

O cronograma de ações que envolve a renovação da outorga do Sistema Cantareira terá andamento na próxima semana. Por meio de ofício datado de 13 de julho de 2016, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) – órgãos outorgantes – agendaram duas reuniões técnicas para que as novas propostas encaminhadas no mês passado possam ser analisadas e debatidas.

Para os encontros, membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e do Alto Tietê, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foram convidados. A primeira reunião será em São Paulo, no dia 28 de julho, das 14h às 18h, no Auditório Luiz Musolino da Secretaria Estadual de Saúde.

Já a segunda será no território das Bacias PCJ (Auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), em Campinas), no dia 29 de julho, das 9h às 13h. De acordo com o ofício da ANA e DAEE, após a abertura oficial, as propostas encaminhadas pelos entes que compõem o sistema serão apresentadas e, depois disso, debatidas.

Ainda segundo o ofício, a partir dessas reuniões técnicas uma proposta-guia preliminar será construída pelos órgãos outorgantes e apresentada numa terceira reunião que ocorrerá até 30 de setembro, onde os membros dos Comitês PCJ e do Alto Tietê, do Igam e da Sabesp poderão contribuir com novas sugestões. A divulgação da proposta-guia sairá até 31 de outubro.

Comitês PCJ

Na última reunião plenária, integrantes dos Comitês PCJ aprovaram a Deliberação nº 252/16 que ratificou a proposta de 2015, acrescida de novas condicionantes formuladas durante as quatro reuniões do Grupo de Trabalho “Renovação”, realizadas nos dias 4, 11, 19 e 25 de maio, no Centro de Conhecimento da Água de Campinas.

Dentre as reivindicações dos Comitês PCJ estão as seguintes solicitações: garantia de 95% de abastecimento às Bacias PCJ; prazo de 10 anos de validade da outorga à Sabesp, com revisão obrigatória, para avaliação, após cinco anos; e gestão e vazão progressiva, cuja vazão média anual para as Bacias PCJ deverá ser de 10m³/s quando o volume útil operacional estiver entre 20% e 85%, com ressalva de que, se a partir de 2020, as barragens de Duas Pontes e Pedreira e o sistema adutor de água bruta dessas barragens não forem construídos, deverá ser acrescido 1m³/s anualmente para as Bacias PCJ.

A Deliberação nº 252/16 pode ser acessada, na íntegra, através do endereço: http://tinyurl.com/gl36hz2