Capivari: Inscrições para IPTU Verde vão até 31 de novembro

Proprietários de imóveis com árvores em calçadas, área permeável (terreno sem pavimentação coberto por vegetação) ou sistema de aquecimento solar de água podem receber descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por meio do programa “IPTU Verde”.

Aprovado em 2010, o decreto 5455/2010, regulamenta a aplicação dos incentivos ambientais concedidos sobre o valor do IPTU. Para solicitar o desconto, o munícipe deve comparecer no setor de Protocolo e retirar o Requerimento de Incentivo Ambiental e anexar fotos/documentos que comprovem as especificações da propositura.

Serão aplicados descontos de 1% para imóveis que atendam ao menos uma das seguintes exigências: sistema de aquecimento solar de água, uma árvore na calçada, área permeável de 5% a 8% em relação a superfície territorial total para imóveis de até 250m², ou 8% a 10% de área permeável para imóveis com terrenos com mais de 250m².

Descontos de até 2% serão designados aos imóveis com duas ou mais árvores plantadas no passeio público, área efetiva permeável acima de 8% em relação a sua superfície total em terrenos de até 250m² para superiores a esta metragem.

O DOP (Departamento de Obras Particulares) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tem 15 dias a partir da data do protocolo para analisar a solicitação. Em caso de deferimento, o pedido será encaminhado ao Departamento de Cadastro Técnico Municipal para providências de lançamento.

Ainda segundo o Decreto, os descontos contemplam os imóveis já edificados e não são válidos para proprietários de imóveis do tipo “chácaras de recreio”.

Os munícipes interessados em plantar árvores no passeio público em frente ao seu imóvel, deverão buscar orientação junto a Diretoria de Meio Ambiente para que a escolha da espécie de árvore e o plantio sejam realizados corretamente.