Abastecimento de água de Rafard recebe investimentos

Dando continuidade à política de investir cada vez mais no Sistema de abastecimento de água de Rafard, o Prefeito César Moreira está trabalhando para conseguir as outorgas dos poços artesianos do município.

A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição.

Constitui-se num instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, essencial à compatibilização harmônica entre os anseios da sociedade e as responsabilidades e deveres que devem ser exercidas pelo Poder concedente.

No Estado de São Paulo cabe ao DAEE o poder outorgante, por intermédio do Decreto 41.258, de 31/10/96, de acordo com o artigo 7º das disposições transitórias da Lei 7.663/91 do município.

E para que Rafard conseguisse essa regularização perante ao DAEE obtendo todas as outorgas para o pleno funcionamento dos poços, está adotando uma série de medidas que custarão cerca de R$ 200.000 reais aos cofres.

De acordo com César Moreira, o primeiro passo adotado foi a contratação de uma empresa especializada que fará um estudo minucioso sobre cada um dos poços, incluindo produção, capacidade e outros detalhes importantes. Feito isso, o município partirá para as adequações necessárias para a otimização deste sistema de abastecimento e depois para o pedido das outorgas.

“Teremos 3 fases de investimentos.

Prefeito César e vice Carlos Roberto Bueno acompanham o inicio da manutenção dos poços da cidade.

Prefeito César e vice Carlos Roberto Bueno acompanham o inicio da manutenção dos poços da cidade.