Câmara de Salto aprova Projeto de Minirreforma Administrativa

Em entrevista coletiva, prefeito de Salto defende que reforma regulariza a situação de servidores

Em sessão extraordinária na tarde da última terça-feira (16/7), a Câmara Municipal de Salto, aprovou o Projeto de Lei 51/2013, de autoria do Poder Executivo, que promove uma minirreforma administrativa e fortalece os setores da Saúde, Meio Ambiente Ambiente e Segurança Pública. Em entrevista coletiva na manhã de quinta-feira (18/7), o prefeito Juvenil Cirelli (PT) afirmou que, em sua maioria, o projeto regulariza a situação de servidores que já atuam no Poder Público.

Para justificar sua afirmação, Juvenil citou o caso das assistentes sociais coordenadoras dos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que já trabalham, porém, em cargos que não correspondem à função que estão desempenhando. Ele também citou o caso dos 35 servidores que cuidam da manutenção de parques e jardins, hoje em cargos de serviços gerais, que passarão a ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais de Parques e Jardins.

O projeto, que precisa ser publicado para posteriormente ser colocado em prática, cria 134 cargos, sendo 91 concursados e 20 de livre nomeação, mas privativos de servidores concursados. Também extingue 122 cargos, dos quais 115 concursados, quatro privativos e três de livre nomeação.

As principais alterações propostas são a criação das Secretarias Municipais do Meio Ambiente e da Defesa Social, e a ligação do Departamento de Turismo à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho. O projeto fortalece ainda a Saúde, com a criação dos cargos de Diretor Médico (1), Médico Auditor (1), Contador (1), Diretor de Divisão (3 – transporte, controle financeiro, logística e distribuição), Nutricionista (2), Chefe de Setor (12 – para as nove Clínicas de Saúde, para o Centro de Especialidades, a Central de Atendimento de Saúde Mental e para o Centro de Convivência do Idoso) e Agente de Controle de Endemias (40 – para o Combate à Dengue).

O Meio Ambiente, que antes era ligado à autarquia SAAE Ambiental e cujo quadro de funcionários era composto apenas pelo diretor do departamento, é um dos setores que sofre maior impacto com a minirreforma. A composição do setor passa a ser: Secretário, Chefia de Gabinete (1), Diretoria de Planejamento Ambiental (1), Diretoria de Gestão e Controle Ambiental (1), Diretoria de Gestão de Resíduos (1), Coordenadoria Técnica (2), Engenheiro Agrônomo (2), Engenheiro Ambiental (1), Engenheiro Civil com Especialização em Meio Ambiente (1), Supervisor em Gestão de Resíduos (1), Biólogo (1), Técnico em Saneamento Ambiental (2), Fiscal Ambiental (2), Técnico em Meio Ambiente (1) e Auxiliar de Serviços Gerais de Parques e Jardins (35).

Trânsito e Segurança

Outro setor bastante fortalecido com a minirreforma é o de trânsito e segurança pública, que estarão unidos através da Secretaria Municipal da Defesa Social. A Diretoria de Trânsito e Transporte passará a contar com um Diretor, um Engenheiro de Tráfego, um Assistente Técnico de Trânsito, um de Transporte e um Projetista de Trânsito. Há ainda a previsão para ocupação das dez vagas disponíveis de agentes de trânsito, das quais, hoje, apenas três são ocupadas.

A criação do Departamento de Gestão Administrativa garantirá à Guarda Civil Municipal, ao Departamento de Trânsito e à Defesa Civil (que passará a contar com um coordenador) o apoio de servidores ocupantes de cargos de assistente técnico administrativo. O setor terá a incumbência de gerir os sistemas de planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais. “Vamos tirar os GCMS do trabalho administrativo e colocá-los nas ruas”, explicou o Secretário de Administração, Wilson Roberto Carveden.

A previsão da Prefeitura é que a reforma comece a ser posta em prática em meados de agosto.