Capivari: Refis oferece opção de parcelamento de tributos em até 36 vezes
Programa dará vantagens para que os contribuintes quitem seus débitos em atraso com o Governo Municipal; prazo para adesão vai de 1º de agosto a 31 de outubro
Contribuintes que têm tributos em atraso com o Governo Municipal poderão, a partir de 1º de agosto, aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e quitar os débitos pendentes em até 36 meses.
Juros e multas reduzidos (descontos podem chegar a 95% e 90%, respectivamente, para pagamento à vista) e menos burocracia são outras vantagens oferecidas pelo Refis, programa criado pela lei nº 4.219, que valerá por 90 dias (até 31 de outubro).
Débitos registrados até 31 de dezembro de 2012 poderão ser parcelados. A lista de tributos municipais contemplados pelo programa reúne: Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), construção de calçada, contribuição de melhorias, desmembramentos de lotes, multas previstas na legislação, recolhimento de entulho, taxa de publicidade, taxa de licença para execução de obras, taxa de licença localização e unidades habitacionais.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00. O contribuinte terá a possibilidade de incluir no Refis parcelamentos anteriores que ainda estão em andamento.
As vantagens oferecidas geram expectativas otimistas em relação ao programa. “Os contribuintes terão altos descontos em multas e juros e poderão parcelar os impostos atrasados em até três anos. É uma boa chance de conseguir parcelamentos e ter a situação regularizada junto à Prefeitura”, diz o prefeito Rodrigo Abdala Proença (PPS).
De acordo com o secretário da Fazenda, Marinilson Stênico Franco, até dezembro de 2012 o município acumulava R$ 10,9 milhões em dívida ativa. “É importante o munícipe se conscientizar de que, com a regularização dos débitos, a Prefeitura obterá mais recursos para investir em melhorias na infraestrutura da cidade”, afirma.
O contribuinte que quiser aderir ao programa deverá procurar a Dívida Ativa da Prefeitura.