Santa Bárbara d’Oeste:Propostas para IX Conferência de Assistência Social são definidas

Cerca de 140 pessoas participaram nesta quarta-feira (31) da Pré Conferência de Assistência Social promovida na APAE e CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) São Fernando. Promovido pelo CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e a Secretaria de Promoção Social de Santa Bárbara d’Oeste, o encontro teve o objetivo de estimular o debate para surgimento das propostas da IX Conferência Municipal de Assistência Social.

Na Pré Conferência foi possível, segundo a presidente do CMAS, Thaís Maiostri, observar a participação de usuários da assistência social e demais profissionais da rede de atendimento. “Foi um momento de construção e fortalecimento para todos. Na IX Conferência vários eixos de grande importância foram discutidos para a construção de uma Política de Assistência Social melhor, contudo podemos observar que dentre os eixos estão assuntos que são mais próximos dos usuários de tal política, como os serviços, programas e projetos e ainda os benefícios”, frisou.

A IX Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “A Gestão e o Financiamento na Gestão do SUAS”, está marcada para o dia 6 de agosto, das 8h30 às 13 horas, no Salão Nobre da Educação. As Conferências são instrumentos de controle social e representam a participação da população sobre a aplicação da Política de Assistência Social. “Além disso, o objetivo é eleger propostas que necessitam ser aplicadas no nível Municipal, Estadual e Nacional, sendo essas as etapas das Conferências. O evento é aberto a todos e representa um ato de cidadania e participação social”, disse Thaís.

Confira as propostas:

EIXO 1: O CO-FINANCIAMENTO OBRIGÁTÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 

1. Regulamentar o repasse Estadual garantindo que a forma de repasse seja de Fundo a Fundo(proposta Estadual);

2. Proporcionar maior flexibilidade na aplicação de recursos(proposta Estadual);

3. Realizar levantamento estatístico do custo real da Assistência Social no município, visando propor percentual mínimo de aplicação; 

4. Dotar a Secretaria Municipal de Promoção Social com um gestor financeiro, responsável pelo Fundo Municipal, para melhor gerir os recursos; 

EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO,MONITORIAMENTO E AVALIAÇÃO. 

1. Realizar Audiências Públicas, visando a participação na elaboração do PPA e Plano de Ação da Secretaria de Promoção Social;

2. Elaborar mapeamento e diagnóstico do município; 

3. Divulgar os Serviços socioassistenciais existentes; 

 EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO

1. Articular e viabilizar espaços de capacitação permanente para os trabalhadores, gestores, entidades e conselheiros do SUAS, partindo da competência do CMAS e Orgão Gestor; 

2. Promover encontros periódicos para capacitação, elaboração de Planos Municipais, Orçamento e planejamento com representação também dos usuários e técnicos;

3. Regulamentar no municipio, por meio de legislação especifica, a implementação da NOB/SUAS/RH para a estruturação dos orgaõs gestores de Assistência Social;

4. Elaboração do Plano Municipal de Capacitação Permanente para trabalhadores sociais, gestores, conselheiros e dirigentes de entidades. 

 EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS 

 1. Realizar diagnóstco do município, objetivando o mapeamento das vulnerabilidades existentes; 

2. Efetivar o fortalecimento das reuniões de rede pública e privada, mantendo a informatização e manutenção da rede, com capacitações aos técnicos e usuários, promoção de fóruns e debates nos territórios; 

3. Aumentar a rede de serviços socioassistenciais, como CRAS, CREAS, Centros de Convivência, seguindos as normativas, dentre as quais NOB RH; 

4. Implantar e implementar informativos das ações do CMAS e orgãos de Assistência Social, nas Redes de Comunicação do municipio. 

 EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFICIOS NO SUAS 

1. Fortalecer os encontros com os usuários a fim de integrar os benefícios eventuais à rede de serviços socioassistencial e em outras politicas setoriais de modo a proporcionar o fortalecimento das potencialidades dos individuos e familias, dos vínculos familiares e da convivência comunitária; 

2. Articular processo de divulgação dos programas de transferência de renda para os usuários de forma efetiva, pelo Poder Público; 

3. Realizar mapeamento do território para caracterização das familias e identificação das necessidades;

4. Regulamentar os Benefícios Eventuais à Nível Federal e consequentemente municipal. 

EIXO 6- REGIONALIZAÇÃO 

1. Implantar Políticas Públicas direcionadas às pessoas em situação de rua do sexo feminino, visto que esta é uma demanda ainda não atendido pelo município;

2. Implantar Política Pública na perspectiva de regionalização de forma inter setorial, em específico a Assistência e Saúde no que tange aos serviços com dependentes químicos