Guarda Municipal de Rafard conquista na Justiça o direito ao armamento

O Prefeito Municipal, César Moreira, anunciou na tarde desta terça-feira, 28, que a cidade de Rafard deu mais um grande passo em favor da Segurança Pública. Na tarde de 27 de maio, por volta das 17h30, a juíza Patrícia Helena Feitosa Milani Vistos concedeu um Habeas Corpus preventivo autorizando a Guarda Municipal de Rafard a portar arma de fogo. O pedido também recebeu parecer favorável do Ministério Público.

A Guarda Municipal de Rafard foi criada no dia 27 de Dezembro de 2005, pela lei complementar Nº 121/2005 e instituída nos termos do § 8º do artigo 144 da Constituição Federal, do artigo 147 da Constituição do Estado de São Paulo e desde então luta para conseguir o direito de portar arma de fogo.

De acordo com a sentença, um convênio firmado entre os municípios de Rafard e Capivari para fins de Segurança pública, faz com que juntos esses municípios alcancem o número mínimo de habitantes exigido por lei (50.000 cinquenta mil) para que trabalhem armadas.

“Mediante Convênio para fins de Segurança Pública devidamente formalizado entre as cidades de Capivari e Rafard, foi possível alcançar o número mínimo exigido pela norma para instalação de uma guarda municipal armada durante o horário de trabalho. Destarte, somadas as populações tem por excedido o patamar mínimo de 50 mil habitantes, tal como exigido pelo artigo 6º inciso IV da lei 10.826/2003”, registra parte extraída da sentença.

Para o Diretor Comandante da Guarda Civil de Rafard, Fernando Novaes Henrique esta é uma conquista imensurável para a cidade de Rafard.

“Hoje percebemos nas ruas de Rafard, guardas mais motivados, pois poderão exercer com segurança a sua função de proteger os bens públicos e munícipes,” registrou.

O Comandante ressaltou ainda que depois desta conquista serão intensificadas as rondas em áreas rurais do município.

Para o prefeito César Moreira esta é a primeira de muitas boas notícias que ainda estão por vir em relação a Guarda Municipal.

“Estamos investindo em melhorias nas mais diversas áreas de nosso município e melhorar a Segurança Pública também é nosso foco. Essa foi a primeira de muitas conquistas que estamos prevendo para nossa Guarda. Salientamos que outro passo importante que será dado nos próximos meses será o aumento de efetivo por meio da contratação de mais guardas e mais investimentos em viaturas e equipamentos ,” finalizou o Prefeito.