Capivari:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO APROVA MUDANÇAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2014

Projeto de Lei segue para votação após 2 semanas de estudos e discussões

    A Comissão de Justiça e Redação aprovou a proposta do Projeto de Lei n.º 132/2013, na manhã de quarta-feira, 16, no plenário Abílio Sérgio Anicchinno, na Câmara Municipal de Capivari. O projeto dispõe sobre mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.

    Presidida pelo vereador Gillys Esquitini Scrocca (PTB), a comissão discutiu, no decorrer de duas semanas, a constitucionalidade e a redação da propositura.

    Na primeira reunião estiveram presentes, além da comissão, o advogado da Câmara, Murilo Kerche de Oliveira, o superintendente da Controladoria municipal, Leonel Ribeiro Luiz e o procurador jurídico do município, Anselmo Carabaca. Na última reunião, a comissão, com apoio do advogado da Câmara, deu parecer favorável às propostas de mudança no orçamento, que serão votadas na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, 21.

    As mudanças analisadas pela comissão encontram-se no artigo 16 da Lei 4215/2013. Elas elencam auxílios e subvenções a entidades do município.

    Para o presidente da comissão, o trabalho é muito relevante, especialmente quando se trata do Orçamento do município para 2014. Dr. Gillys acredita que a responsabilidade da Comissão de Justiça e Redação aumenta ainda mais. Ele explica que a comissão se debruça em estudar minuciosamente todo projeto de lei. “Percebi que o Poder Executivo foi cauteloso e técnico. A equipe responsável elaborou um texto dentro da realidade de nossa cidade. Doravante, com nosso parecer, passaremos o projeto para o Plenário. Aproveito a ocasião para agradecer aos demais membros pelo empenho. E com apoio da nossa procuradoria sei que resultou num trabalho profícuo e produtivo, pois não temos nenhum projeto parado. Isto possibilita o bom andamento dos demais trabalhos legislativos”, disse Dr. Gillys.