Alesp aprova PL que restringe venda de aparelho que desbloqueia IMEI

O Projeto de Lei que restringe a venda de aparelhos que alteram ou desbloqueiam o IMEI (o número de identificação dos celulares) foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo na votação desta quinta-feira (23/4). A medida, de autoria do Governo do Estado, deverá colaborar para reduzir os roubos e furtos de celulares. 

O PL 46/2015 – formulado pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes – determina que os estabelecimentos que quiserem comercializar o aparelho desbloqueador deverão ter autorização prévia do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade) da Polícia Civil. 

A norma prevê ainda o cancelamento da inscrição estadual dos estabelecimentos que descumprirem a determinação. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador. 

O IMEI (International Mobile Equipment Identity) é um número único de identificação de aparelhos, independente de operadoras ou país de utilização. Após reunião com as principais operadoras de telefonia, em fevereiro deste ano, o secretário Alexandre de Moraes criou uma resolução (SSP 3/2015) determinando que o Departamento de Inteligência (DIPOL) requisite o bloqueio dos celulares no prazo máximo de até 12 horas. 

Com o número de IMEI bloqueado, o celular deixa de funcionar – o que torna o roubo e furto menos interessantes. 

Da Redação Capivari Online

Lembrando que o IMEI pode ser facilmente encontrado nas especificações normalmente localizada atrás da bateria, para os celulares cuja bateria não pode ser retirado, um comando simples na tela pode mostrar ao usuário o IMEI referente ao aparelho, para saber qual é o IMEI do seu aparelho, digite *#06# e pressione o botão de ligar como na imagem deste post, em seguida o numero do seu IMEI será apresentado na tela.