Capivari: Após polemica, câmara não vota projeto que usa bens do município para pagar dívidas com o CAPIVARIPREV (IPREM)

O projeto de lei 024/2016 de autoria da Prefeitura Municipal de Capivari que dispõe sobre a transferência de bens e imóveis para o CAPIVARIPREV visando equalizar parte das dívidas do déficit técnico de 2015, foi lido e encaminhado para parecer das comissões.

O projeto havia sido enviado para a câmara com pedido de urgência o que, na opinião de alguns vereadores, inviabilizaria o entendimento sobre a matéria. Na opinião o Vereador Telêmaco Borsari (PDT), os servidores públicos e a população deveriam serem consultados antes de levar a pauta para a votação.

Sessão da Câmara 22/02

Na tarde de ontem, 22, a OAB enviou um oficio para os vereadores alertando sobre os procedimentos regimental de votação do projeto, já que para a aprovação deste tipo de projeto seria necessário 2/3 dos votos e votação em duas sessões. Segundo informações esse oficio motivou uma reunião entre o executivo e alguns vereadores antes da sessão o que culminou para que o projeto apenas fosse lido na ordem do dia e encaminhado para as comissões, sem o pedido de urgência na votação.

Somente após o parecer das comissões o projeto volta a tramitar na casa.

“Agora temos mais tempo para conhecer o projeto e ouvir a população”, afirmou o vereador Mateus Scarso (PMDB).