Capivari: Medida da Prefeitura para tentar conter gastos pode afetar entidades beneficentes que recebem subvenção do Município.

Com dificuldades para fechar as contas de 2016, Prefeitura de Capivari anuncia medidas para conter gastos.

O prefeito Rodrigo Proença usou das atribuições do secretário de Governo, Ivan Rosatto de Carvalho para assinar a Ordem de serviço de número 005/2016 que determina o corte de uma série de despesas nos órgãos municipais.

Copia da Ordem de Serviço 005/2016

A medida suspende por tempo indeterminado as despesas miúdas  com viagens, a paralisação de todos os veículos e maquinas objetivando reduzir o consumo de combustíveis, submetendo-se a liberação somente para os serviços “julgados” essenciais, segundo o documento.

Prever ainda a suspensão de gratificações, diárias, horas extras, ajuda de custo e participação de servidores em cursos. A realização de qualquer evento, promoção de eventos, apresentações artísticas e atividades do gênero, poderão ser realizadas somente mediante autorização do Prefeito Rodrigo Proença.

Embora as despesas com subvenções não estejam explicitas nos artigos do documento, o mesmo estende a aplicabilidade da medida aos itens dispostos dos artigos 15 e 16 da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2016. O artigo 16, faz referências às subvenções previstas no orçamento deste ano.

A ordem de serviço prever ainda a aplicação de sanções para aqueles que descumprirem as regras estabelecidas; as penalidades serão aplicadas de acordo com a Lei Orgânica do Município, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e demais legislações aplicáveis à categoria.

LEIA A LDO 2016 do Município de Capivari