Capivari: Vereador Bruno Barnabé defende lei que aumenta tributos para praticamente todas as categorias de empresas no município

O vereador alega que desde 2002 não tem reajuste na tabela de tributos, inclusive nem os reajustes referentes à inflação, o vereador diz que acha importante para a vigilância sanitária e que esteve reunido no gabinete e com a Secretária de Saúde para tratar da aprovação da lei.

O vereador mais votado nas duas últimas eleições municipais, foi o único que defendeu o PLC 003/2016 em uso da tribuna livre na última sessão de câmara iniciada segunda,12 que se estendeu até o dia 13.

O projeto trata do reajuste da tabela de valores de taxa de licença de fiscalização, higiene e saúde. Para o Vereador Mateus Scarso, os aumentos propostos na PLC são abusivos e chegam a 400% e ainda que se trate do reajuste de valores defasados, o aumento prejudica empresas e consequentemente os munícipes que certamente terão que arcar com os valores repassados nos produtos e serviços.

“O Governo teve quatro anos para fazer o reajuste, mas, deixou para fazer agora, no último ano na última sessão, na calada da noite. Sou contra”, afirma o vereador.

O vereador Tete Borsari também se posicionou contrário ao projeto e elencou uma serie de impactos inclusive apresentando números e setores que seriam afetados e valores de antes de depois do aumento.

Após pressão de vereadores contrários ao projeto, o líder de governo, vereador Valdir Antonio Vitorino, pediu que o projeto fosse retirado da pauta para vista, segundo o vereador, o intuito era estudar melhor o projeto, o que irritou o Vereador Dr. Gillys.

Para Gillys, trata-se de jogo político, uma vez que todos os vereadores já tinham assinado o requerimento de urgência, inclusive o líder de governo e na mesma hora em que o projeto estava pronto para ser votado e com quórum para que o mesmo não fosse aprovado, o vereador pede vista para que o projeto volte quando tiver quórum favorável. A culpa não é sua, nobre vereador, a culpa é do Boi que fala e pensa, afirmou Dr. Gillys.

O fato é que praticamente todas as categorias de empresas e comércios de Capivari serão afetadas se a lei for aprovada e consequentemente os munícipes que certamente pagarão mais pelos produtos e serviços. Antes pagava-se um valor no licenciamento e 50% do valor anual, com a nova lei, o valor na abertura da empresa terá um reajuste imenso e anualmente a empresa paga o 100% do valor da abertura.

 Procuramos a lei 001/2003 que terá seu artigo alterado, mas por algum motivo a visualização da lei no site da câmara não está disponível, assim que tivermos acesso aos anexos da nova lei, faremos um comparativo de valores.

Assista aqui a sessão que discutiu o projeto

Sessão Extraordinária onde tentaram votar o projeto

Roteiro da sessão com a ordem do dia