Capivari:Legislativo discute hoje proibição do amianto em Capivari

      O banimento do amianto em Capivari está sendo discutido através do Projeto de Lei 002/2014, de autoria do vereador Domingos Antonio Cláudio (PMDB). O projeto será apreciado e votado hoje à noite, na 7ª Sessão Ordinária do Legislativo.

      Em reunião, que será realizada antes da sessão ordinária, serão apresentadas razões de defesa da matéria. O assunto ainda é discutido em nível nacional. O Brasil, 3° maior produtor de amianto no mundo, por meio da Lei Federal 9.055/95, permite o tipo crisotila, que, segundo especialistas, é menos prejudicial à saúde humana. O Estado de São Paulo é um dos 5 estados brasileiros que proíbe o uso da fibra, através da Lei 12.684/2007. Mas a proibição ainda é questionada no Supremo Tribunal Federal, sob alegação de que a lei estadual ou municipal não podem se sobrepor a uma lei federal.

      Para a reunião, estão confirmadas as presenças de João Carlos Duarte Paes, diretor presidente da Abifibro (Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento), o advogado Oscavo Cordeiro Correa Neto e a engenheira Fernanda Gianasi, ex-auditora fiscal do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo. Eles defendem o banimento do amianto. Ainda não confirmada para o encontro, a presença do deputado Marcos Martins (PT), autor da lei que proíbe a fibra em todo o território estadual.

      A reunião, aberta ao público, está prevista para as 19h, na sala das sessões.

João Carlos Duarte Paes, diretor presidente da Abifibro