Capivari:Secretaria de Educação realiza reuniões para adequação de Plano Municipal
A Secretaria de Educação realizou na quarta-feira, dia 22, as Plenárias (reuniões) para adequação do Plano Municipal de Educação. Ao todo foram realizadas quatro reuniões durante o dia com os segmentos da educação pública, privada, federal, representantes da sociedade civil, sindicatos, Poder Legislativo e conselhos municipais.
Na data, foi exposto e discutido as 20 metas do PNE (Plano Nacional da Educação) alinhando-as ao Plano Municipal de Educação para a próxima década, de 2015 a 2025.
Depois de quatro anos em debate no Congresso, foi aprovada, em junho do ano passado, a Lei 13005/2014 que aprova o PNE. Segundo o Art. 8o desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei (ou seja, até 24/06/2015).
Capivari tem Plano Municipal da Educação homologado pela Lei nº 3772 de 14 de dezembro de 2010, que vem sendo, conforme exigência da cita Lei, adequado.
“É fundamental considerar que o plano seja do município e não apenas da rede ou do sistema municipal. O Plano Municipal de Educação é de todos que moram no município; portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes no Plano, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta da Prefeitura”, ressaltou o secretário de Educação, Nadir Assalin.
Além disso, qualquer munícipe pode participar, dando sugestões para o Plano Municipal da Educação, através do e-mail: planomunicipaldeeducacao@capivari.sp.gov.br.