Medida determinada pela ANS obriga operadoras a melhorar atendimento; mais de 175 mil beneficiários são protegidos A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende, a partir de hoje (8/9), a comercialização de 41 planos de saúde de 10 operadoras. A medida decorre de reclamações relativas à cobertura assistencial recebidas no 2º trimestre de 2017, como negativas e demora no atendimento, e […]

Relógios deverão ser atrasados em uma hora nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Governo prevê economia de R$ 147,5 mi neste ano O horário de verão termina neste domingo (19), a partir da 0h, quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida, em vigor desde outubro, visa proporcionar uma economia de energia […]

Cidadãos poderão tirar dúvidas sobre o saque de contas inativas, verificar o saldo e emitir Cartão do Cidadão e senha Cerca de 1,8 mil agências da Caixa Econômica Federal estarão abertas neste sábado (18) para atender exclusivamente os trabalhadores que querem tirar dúvidas sobre o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os cidadãos poderão também verificar o saldo […]

Mais de 30 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do Fundo O Governo Federal e a CAIXA divulgaram nesta terça-feira (14) a sistemática e o calendário de pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória 763/2016, tem direto ao pagamento de conta inativa o trabalhador […]

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual Por Agência Brasil No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). A decisão foi tomada na sessão de ontem quinta-feira (15). O ministro relator do recurso no STJ, Ribeiro […]

Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15, às 9 horas, conforme o presidente do […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor. Por 6 votos a 4, o Plenário decidiu que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas […]