Prefeito de Rafard é afastado do cargo por 90 dias, vice Carlão, assume

Na manhã desta quarta-feira, dia 11, o Carlos Roberto Bueno, o Carlão de Aribela (PPS), vice-prefeito, assumiu a prefeitura de Rafard no lugar de César Moreira, que foi afastado do mandato por 90 dias após ser denunciado por suposto descumprimento de lei.

Segundo informações, o oficio com a denúncia partiu de um munícipe e o departamento jurídico da câmara acatou e instaurou na noite da última terça-feira, dia 10, a Comissão Processante (CP) com o intuito de apurar os fatos apresentados no oficio encaminhado à câmara.

Sobre os fatos, o morador afirma que Cesar Moreira não cumpre a legislação que o próprio criou no final de 2014 e que trata da atualização do Fundo de Assistência Médica dos Servidores do Município.

O projeto encaminhado para câmara pelo executivo de Rafard na ocasião, tratava de uma atualização da forma de arrecadação estipulada por uma lei de 1994, que obrigava a administração a dispor de dinheiro público para o pagamento do benefício do plano de saúde. O projeto foi aprovado pela câmara porem, segundo as denúncias nuca foi colocou a regra em prática e o plano de saúde era contratado sem licitação.

Na manhã de quarta-feira, 11, o prefeito enviou uma nota oficial à impressa, na qual alega que não teve seu direito de defesa respeitado e que vai entrar na justiça para recorrer da decisão da câmara.

O Prefeito de Rafard, César Moreira (PMDB) afirmou que não concorda com a forma como a câmara acolheu a denúncia e o afastou do cargo e que recorrerá à Justiça para provar que em suas ações sempre trabalhou pelo desenvolvimento da cidade, em defesa do interesse público.

“Toda pessoa tem direito a ampla defesa, conforme artigo quinto da Constituição Federal, e nós não tivemos o direito de nos defender antes mesmo do nosso afastamento do cargo. Adianto que sempre trabalhamos pelo desenvolvimento da cidade e as conquistas são visíveis. Enquanto alguns com interesses particulares pensam em prejudicar os outros, trabalhamos para construir casas, trazer novos loteamentos, melhorar as estradas rurais, recapear dezenas de ruas, renovar a frota de veículos da cidade, pagamos dívidas, trabalhamos para comprar novos equipamentos para a saúde, reformar a UBS, construímos creche, farmácia, trouxemos novos cursos de capacitação para a população, trabalhamos ainda pela vinda de multinacionais para a cidade e outras dezenas de coisas que Rafard aguardava há anos e que estão se tornando realidade agora. Esse legado já foi constituído nestes anos em que estivemos a frente da gestão pública, independente do querer ou não de alguns.

A regularização do plano de saúde para funcionários públicos se transformou em polêmica porque nós fomos os únicos a enfrentarmos o problema e a fazermos proposta de mudanças para não prejudicarmos os servidores e nem a população que não possui assistência médica particular, mas paga seus impostos em dia. Sabemos que toda mudança gera desconforto e que como cada um tem o seu interesse particular, haverá descontentes com o governo. Mas isso não justifica nos afastar do cargo sem nos dar direito de defesa. Entraremos com um mandado de segurança para tentar reverter a situação e vamos deixar que a Justiça decida esse caso, pois da nossa parte temos provas de todo o trabalho feito pelo bem comum, ” afirmou o Prefeito César.