Salto é uma das 70 cidades do Estado a implementar a Lei Geral

Encontro Empresarial – Eixo Comércio e Serviços orientou micro, pequenas e médias empresas a participaram de licitações realizadas pelo Poder Público

O gerente do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresa), Carlos Alberto de Freitas ressaltou, no 6º Encontro Empresarial – Eixo Comércio e Serviços, que Salto é uma das 70 entre 645 cidades do Estado de São Paulo a implementar a Lei Geral, que favorece a participação das micro e empresas de pequeno porte- EPP em licitações de até R$ 80 mil realizadas pelo Poder Público. 

“Muitos reclamam que é difícil participar de licitações da Prefeitura. Mas é exatamente o contrário, pois os editais são todos divulgados publicamente, todos têm acesso tanto no âmbito municipal quanto no estadual e federal. Diferente de empresas privadas que convidam fornecedores de sua lista já formada”, explicou Freitas. “Basta estar compatível com os requisitos exigidos”, emendou.

Freitas enalteceu também a iniciativa de Salto em orientar e incentivar os empresários locais a fazerem parte do processo licitatório.

Em sua fala, o prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, relembrou que a Lei Geral, hoje implementada, é fruto de uma semente plantada, pois foi sancionada, quando era secretário do Desenvolvimento.

De acordo com a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Eliana Moreira essa Lei exige procedimentos, como por exemplo, a capacitação de agentes de desenvolvimento local, que devem ser orientados pelo SEBRAE que também tem a competência de lançar essas ações no sistema nacional. 

“No início do ano de 2013, o gerente fez contato com a Prefeitura que aderiu às orientações do SEBRAE, que pode, então, lançar essas ações no sistema, resultando na aprovação da implementação da Lei de Salto no dia 12 de agosto”, explicou.

Durante o Encontro promovido pela parceria das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e da Administração, a Lei foi apresentada pelo consultor jurídico do SEBRAE, Aldo Batista dos Santos Junior.

O fortalecimento das associações como ACIAS (Associação Comercial de Salto) e ASSISA (Associação das Indústrias de Salto) como forma de criar competitividade com grandes empresas foi explanado pela com a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Eliana Moreira. 

A agente de desenvolvimento local, Fernanda Benvenuto, explicou “O Passo a Passo para participar de Licitação” e após foi aberto momento para perguntas dos participantes.

Estiveram presentes também a Vice-prefeita, Jussara Vilaça, o Secretário Municipal de Administração, Wilson Roberto Caveden, o presidente da Câmara de Vereadores, Divaldo Garotinho, os vereadores, Willhes Gomes e Antonio Cordeiro dos Santos e Vanderlei Lobinho.

O evento contou com apoio do Banco do Povo Paulista, ACIAS, SEBRAE, CEUNSP (Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio) e Cervejaria Petrópolis.