Santa Bárbara d’Oeste:Procon alerta sobre cuidados com promoções online

in Atualidade, Santa Barbara d'Oeste / on 04/09/2013 at 00:29 /

O órgão presta orientações sobre as regras que limitam essa prática, por isso é importante conhecê-las

É cada vez mais comum nos depararmos com promoções e concursos culturais nas redes sociais ou enviadas via SMS, que prometem os mais variados prêmios e diversos descontos para o consumidor. Por isso o Procon de Santa Bárbara d’Oeste, vinculado à Secretaria de Administração e Fundação Procon-SP, presta orientações sobre as regras que limitam essa prática, portanto é importante conhecê-las para não ter transtornos futuros.

A portaria nº 422, de 18 de julho de 2013, foi criada para deixar mais rígidas as regras a respeito dos concursos e promoções. De acordo com a portaria, não pode ser considerado um concurso cultural: promoções em redes sociais (permitida apenas a divulgação); promoções divulgadas por meio de SMS; promoções que pedem preenchimento de cadastro detalhado, pesquisas ou aceitação de recebimento de material publicitário; adivinhação; promoções divulgadas em rótulos de produtos; promoções que exigem a compra de algum bem ou serviço.

Ao decidir participar de um concurso ou sorteio, a pessoa deve verificar se as condições são realmente vantajosas. O regulamento da promoção deve ter sido aprovado previamente pelo Ministério da Fazenda e registrado num Cartório de Títulos e Documentos. É interessante verificar, também, se além das redes sociais ou do SMS, a promoção está sendo divulgada em outros canais de comunicação.

O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor estabelece que: “são direitos básicos do cidadão a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, bem como a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva”.

“Não divulgue seus dados pessoais em ambientes públicos, como por exemplo, redes sociais. Além disso, guarde todos os comprovantes de sua participação (um print da página, por exemplo). No caso de não recebimento de seu prêmio, esse material pode ser utilizado para uma eventual reclamação”, comentou a coordenadora do Procon, Maria de Fátima Felippe.

Para mais informações, o Procon atende de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas na Rua João Ridley Bufford, s/n, sala 01, Centro. O telefone do órgão é 3455-7345 ou, ainda, pode entrar em contato pelo e-mail procon@santabarbara.sp.gov.br